A Câmara e o Senado aprovaram a proposta que suspende os efeitos de três decretos editados pelo Governo Federal sobre o aumento das alíquotas do IOF. Foram 383 votos para a derrubada do texto presidencial e outros 98 a favor da manutenção na Câmara. Já no Senado, a aprovação foi de forma simbólica.
A alta do Imposto sobre Operações Financeira foi inicialmente anunciada em 22 de maio, com previsão de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, sendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. Mas, diante da forte reação de parlamentares e do setor empresarial, o Planalto recuou parcialmente no mesmo dia. A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a concederem prazo para que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, tratando da tributação de investimentos, e o novo decreto que reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas ainda manteve os aumentos.
“Não se tratou de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e com títulos e valores mobiliários. E, como agravante, a vigência das alterações foi imediata”, afirmou o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
