A Câmara aprovou o projeto de lei que estabelece regras gerais de licenciamento ambiental. Essa proposta também cria novos tipos de licença, como para empreendimentos estratégicos e de adesão por compromisso, com procedimentos simplificados e prazos menores para análise. O texto incorpora 29 emendas do Senado ao projeto, com parecer favorável do relator, deputado Zé Vitor (PL-MG). O parlamentar afirmou que as emendas do Senado contribuem para estabelecer regras claras e objetivas para o licenciamento ambiental.
“Após amplo debate com todos os setores interessados que buscaram um diálogo construtivo em prol de um texto equilibrado e que contribua com o desenvolvimento sustentável do País, o projeto se mostra apto”, disse.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deixou claro que a proposta atendeu cerca de 70% das demandas do governo. Segundo ele, houve negociação até o último momento e buscou-se construir uma convergência de um projeto bom para o Brasil.
Entre as novidades, foi criada a Licença Ambiental Especial, que poderá ser concedida mesmo se o empreendimento for efetiva ou potencialmente causador de degradação do meio ambiente. A medida pretende desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas e deve alavancar a geração de emprego e renda no país.
Agora, o texto será enviado à sanção presidencial.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
