A Advocacia Geral da União entrou com uma ação civil na Justiça Federal de Brasília contra a plataforma Discord após identificar violações envolvendo diferentes grupos vulneráveis no país. Além disso, pede a condenação da empresa por dano moral coletivo no valor de R$ 500 milhões. A situação ganhou proporções depois que uma adolescente de 13 anos morreu durante uma transmissão ao vivo. Em manifestação apresentada à Justiça, a empresa reconheceu que não identificou riscos suficientes.
“Essa plataforma tem permitido a prática de comportamentos ilegais a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças, adolescentes e animais”, afirmou o ministro Jorge Messias, da AGU.
De acordo com informações da Polícia Federal, não há adoção de requisitos mínimos estabelecidos na legislação brasileira, incluindo o ECA Digital (lei aprovada em março deste ano). Segundo o ministro, houve diálogos e reuniões com representantes da empresa na tentativa de chegar a um termo de ajustamento de conduta, “mas a empresa se negou a assumir perante a sociedade brasileira, perante o Estado brasileiro, o cumprimento de obrigações legais”.
O Discord considerou a ação civil “desproporcional” e disse que mantém de “forma consistente e de boa-fé” o diálogo com a Advocacia-Geral da União. Segundo a empresa, foi apresentada uma proposta para reforçar a segurança na plataforma, com mudanças técnicas e investimento financeiro em segurança online no Brasil.
Fonte: Agência Brasil.
