O Estado brasileiro intensificou a fiscalização sobre plataformas digitais ao impor uma multa de R$ 153,7 milhões ao TikTok e determinar a suspensão das transmissões ao vivo no Discord. As medidas foram tomadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que apontou irregularidades no tratamento de informações de crianças e adolescentes e falhas na proteção de usuários. A decisão contra o Discord foi contestada pela empresa na segunda-feira (24), que apresentou recurso pedindo efeito suspensivo imediato para retomar as lives.
No caso do TikTok, a ANPD identificou que a rede social da ByteDance permitia o tratamento de dados de menores sem respaldo legal previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A agência determinou que a empresa elimine os dados coletados de forma irregular e implemente mecanismos mais rigorosos de supervisão parental e filtros de conteúdo. Já o Discord argumenta que a suspensão das transmissões é uma punição “desproporcional” e que a agência não teria competência para impor tal restrição, alegando vícios formais no processo.
A pauta sobre segurança digital ganhou força após declarações da primeira-dama Janja da Silva, que defendeu a retirada imediata do Discord do ar, em referência ao caso de uma adolescente que tirou a própria vida durante transmissões na plataforma. Além da multa ao TikTok, a ANPD aprovou um plano de conformidade da ByteDance para reforçar mecanismos de verificação de idade, conforme exigido pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
