O ministro Alexandre de Moraes manteve durante sete anos uma estrutura dentro de seu próprio gabinete para receber, registrar e armazenar documentos do inquérito das fake news, segundo reportagem publicada pelo portal UOL nesta terça-feira (10). O procedimento fugia do rito habitual do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual documentos enviados pela Polícia Federal, outros órgãos e advogados são protocolados pela Secretaria Judicial. No inquérito, os papéis eram entregues diretamente a auxiliares de Moraes, que registravam petições e mantinham documentos no gabinete.
A estrutura chegou a assumir tarefas normalmente realizadas por outros setores do tribunal. Segundo a apuração, funcionários do gabinete fizeram intimações de investigados, atividade normalmente desempenhada por oficiais de Justiça. Quando Edson Fachin assumiu a relatoria em setembro, seus assessores precisaram transportar pilhas de documentos do gabinete de Moraes, numerar páginas manualmente e digitalizar o material. Na decisão que encerrou o inquérito, Fachin registrou oficialmente que os autos tramitaram “de forma exclusiva” no gabinete de Moraes até 11 de setembro de 2026 e que 79 expedientes avulsos foram posteriormente incorporados ao processo.
Aberto de ofício em 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito teve Moraes escolhido como relator sem sorteio e alcançou influenciadores, empresários e políticos do bolsonarismo, além de outros alvos. A investigação foi validada pelo STF em 2020, por 10 votos a 1, mas permaneceu alvo de questionamentos sobre duração, amplitude e modelo de condução. Ao arquivá-la nesta semana, Fachin afirmou que investigações precisam ter fim e ressaltou que o juiz não deve assumir protagonismo na investigação criminal.
