O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu colocar em votação no plenário da Casa a proposta de redução da maioridade penal. Segundo o parlamentar, isso deve ocorrer um dia após uma eventual aprovação do tema, que segue em análise pela Câmara. Em votação, ficou decidido que as emendas que propõem a redução da maioridade penal não seriam incorporadas à PEC da Segurança Pública, aprovada na noite da última terça-feira.
O senador Rogério Marinho (PL), que atuou como coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, propôs a responsabilização a partir dos 16 anos de forma geral e, em situações excepcionais de crimes graves, a partir dos 14 anos. Nesse caso, o deputado Mendonça Filho (PL-PE) já disse que vai procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), com o pedido para pautar a redução da maioridade penal ainda em 2026. A ideia que será defendida é que a proposta avance tanto na comissão especial quanto no plenário.
Atualmente, o artigo 228 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos a medidas socioeducativas.
