A Venezuela iniciou uma das principais reformas institucionais previstas no processo de transição democrática com a abertura do procedimento para substituir os 32 magistrados do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), equivalente ao STF do Brasil. Corte acusada durante anos pela oposição de atuar alinhada ao chavismo e perseguir politicamente a opositores do partido socialista. A Assembleia Nacional designou uma comissão preliminar de 11 deputados que deverá escolher 12 representantes da sociedade civil para formar o novo Comitê de Postulações Judiciais. Esses representantes civis terão maioria no colegiado de 23 integrantes responsável por avaliar e apresentar os candidatos ao novo Supremo.
A mudança faz parte dos acordos alcançados entre o chavismo e setores da oposição nas negociações apoiadas pelos Estados Unidos para reconstruir instituições consideradas sem independência durante o regime de Chávez-Maduro. Além do comitê de postulações, um conselho de sete juristas funcionará como segundo filtro na análise das credenciais dos candidatos, quatro deles escolhidos com a confiança da oposição. O objetivo declarado das negociações é impedir uma nova distribuição dos cargos do TSJ por fidelidade partidária e aumentar a autonomia do Judiciário, embora a composição final dos 32 magistrados ainda dependa das próximas etapas do processo.
A renovação do Supremo é considerada uma das etapas necessárias antes da realização de novas eleições nacionais. A presidente interina Delcy Rodríguez prometeu na Assembleia Geral da ONU conduzir o país a uma “democracia plena” e realizar eleições, mas ainda não apresentou uma data. As negociações também preveem mudanças no Conselho Nacional Eleitoral, outra instituição questionada por sua falta de independência. O processo permanece sob disputa: organizações e juristas venezuelanos criticam a presença de deputados no comitê de postulações e alertam que a reforma só representará uma ruptura efetiva com o antigo sistema se os novos magistrados forem escolhidos com independência política e critérios transparentes.
