A Suprema Corte da Argentina manteve nesta terça-feira (10) a condenação da ex-presidente Cristina Kirchner a seis anos de prisão e inelegibilidade perpétua por administração fraudulenta em 51 licitações de obras públicas em Santa Cruz. Com a decisão, Cristina — aliada ideológica de Lula (PT) — torna-se a primeira ex-chefe de Estado condenada de forma definitiva por corrupção no país vizinho. O veredicto destaca o contraste entre os sistemas judiciais de Brasil e Argentina, já que Lula teve suas sentenças anuladas por motivos processuais.
A sentença impede Cristina de disputar cargos públicos, incluindo uma candidatura à Assembleia Legislativa de Buenos Aires, prevista para setembro. A decisão foi tomada de forma unânime pelos juízes Rosatti, Rosenkrantz e Lorenzetti, que rejeitaram os recursos da defesa e confirmaram que o processo respeitou o devido trâmite legal. “O devido processo foi salvaguardado e a recorrente obteve uma sentença fundada em lei”, afirmou a Corte, segundo trechos do voto conjunto dos ministros.
Cristina, que ainda lidera o Partido Justicialista, poderá cumprir a pena em prisão domiciliar, por ter mais de 70 anos. Além dela, também foram condenados o empresário Lázaro Báez e ex-funcionários de sua gestão. A investigação se baseou em provas que indicam favorecimento a empresas de Báez por meio de um decreto assinado por Kirchner, que flexibilizava o uso de recursos públicos. Segundo os juízes, o decreto “proporcionou um contexto de opacidade suficiente” para permitir a fraude contra a administração.
