A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses, pela qual foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF condenou o líder da direita no país em setembro do ano passado. Ele foi preso em novembro e, posteriormente, em março de 2026, teve concedida a prisão domiciliar humanitária, em razão de problemas de saúde, e cumpre pena em sua casa no bairro do Jardim Botânico, em Brasília.
Nesta quinta-feira, os advogados resolveram desistir. Em declaração à TV Globo, a defesa disse se tratar de “reavaliação estratégica”.
O pedido da defesa foi feito no processo de revisão criminal do caso da trama golpista, e o principal argumento dos advogados é o de que Bolsonaro não poderia ter sido julgado pela Primeira Turma, colegiado composto por apenas cinco ministros, e sim pelo plenário do STF, que possui 11 ministros. Atualmente, há uma cadeira vaga após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.
“A competência do Plenário para processar e julgar o presidente da República integra um regime jurídico-constitucional específico, marcado pela centralidade institucional do cargo, pelos efeitos possíveis do recebimento da denúncia e pela excepcionalidade da jurisdição penal originária no ápice do Judiciário”, diz o documento enviado pela defesa.
Fonte: Agência Brasil.
