Decisão do ministro do STF seguiu parecer da PGR, que classificou gravação de telefonema com o senador Jorge Kajuru como conversa informal e privada.
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma notícia-crime apresentada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação, protocolada por ex-parlamentares do PSOL, acusava o ex-mandatário de suposta interferência nos rumos da CPI da Covid-19, instaurada no Senado Federal. A decisão do magistrado seguiu a manifestação oficial da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não identificou indícios de práticas delituosas na conduta do ex-presidente.
O processo originou-se a partir da divulgação do áudio de uma ligação telefônica entre Bolsonaro e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Na gravação, o ex-presidente defendia que o escopo de investigação da comissão parlamentar fosse ampliado para abranger também as ações de prefeitos e governadores durante a pandemia, além de sugerir pressão sobre o STF para pautar pedidos de impeachment de ministros da Corte. Os autores da notícia-crime sustentavam que o diálogo configurava tentativa de interferência indevida e advocacia administrativa.
Em seu parecer, a PGR concluiu que o diálogo gravado consistiu em uma “conversa informal e privada” entre agentes políticos, sem a presença de elementos que caracterizassem desvio de finalidade ou propósito criminoso. Ao acolher o parecer, o ministro Nunes Marques ressaltou que o sistema processual brasileiro adota o princípio acusatório, cabendo exclusivamente ao Ministério Público Federal a prerrogativa de decidir sobre a abertura ou o encerramento de investigações penais, cabendo ao Judiciário homologar a manifestação do órgão acusador.
