O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta que atualiza os limites de faturamento das empresas que estão no Simples Nacional, sugeriu a isenção de contribuição previdenciária por dois anos para compensar empresas que precisarem contratar mais funcionários por causa do fim da escala 6×1.
Goetten participou de seminário em São Paulo promovido pela comissão especial que analisa a correção no Simples Nacional e pelo programa Câmara pelo Brasil. Empresários pediram a correção imediata dos tetos de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples, sem ajuste há dez anos. Eles lembraram que a Constituição determina um tratamento diferenciado para pequenas empresas e que, portanto, isso não poderia ser considerado renúncia fiscal. Outra reivindicação é a possibilidade de o MEI contratar mais de um empregado.
Nesta semana, o Ministério da Fazenda informou que a correção dos limites do Simples custará R$ 50 bilhões por ano em perda de arrecadação. Mas Jorge Goetten discorda.
“Não é correção, é atualização. Nós temos que mudar a nossa narrativa. Não tem impacto. Quem tem que fazer, se tem impacto, é a equipe econômica que faça. Porque, no nosso entendimento, não tem impacto, tem é justiça”, disse.
O Simples Nacional é um regime tributário facilitado para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele permite pagar oito impostos de uma só vez por meio de um boleto único mensal.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
