Enquanto o Governo Federal insiste em manter a meta de déficit zero para 2025, o mercado financeiro já trabalha com a possibilidade de uma revisão dos parâmetros fiscais. A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que exige que o Executivo mire o centro da meta e não o piso, chamou a atenção sobre a viabilidade do arcabouço fiscal. Especialistas apontam que, diante da trajetória de aumento das despesas obrigatórias e da previsão de déficit de R$ 73,5 bilhões, a mudança na meta seria o caminho mais curto para evitar cortes impopulares em ano eleitoral.
A equipe econômica de Lula tenta negociar com o Congresso uma flexibilização na execução orçamentária, mirando o limite inferior da meta fiscal. O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), avalia incluir essa proposta em novo parecer, enquanto líderes partidários defendem o cumprimento da decisão do TCU. A ministra Gleisi Hoffmann (PT) classificou a orientação do tribunal como “ilegal” e afirmou que o Governo Federal recorrerá ao Judiciário, alegando que a legislação permite a execução fiscal dentro da banda de tolerância.
Mesmo com os ajustes contábeis, como o abatimento de R$ 43,3 bilhões em precatórios, o déficit primário estimado para este ano é de R$ 30,2 bilhões. Para 2026, a meta é de superávit de 0,25% do PIB, mas o Projeto de Lei Orçamentária já prevê um rombo de R$ 23,3 bilhões, só possível de ser contido com novos descontos. Analistas alertam que, sem cortes reais de gastos ou aumento de receitas, o arcabouço fiscal perde credibilidade e a dívida pública pode ultrapassar 91% do PIB, segundo metodologia do FMI.
