O senador Esperidião Amin (PP-SC) protocolou nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei da Anistia, em resposta ao veto integral de Lula ao PL da Dosimetria. A iniciativa busca contemplar todos os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, data que completa três anos nesta semana. Amin, relator do projeto anterior, afirmou que a nova proposta tem como objetivo “pacificar o país” diante da decisão considerada incoerente do Governo Federal.
O texto apresentado pelo parlamentar prevê anistia irrestrita para manifestantes e apoiadores envolvidos nos episódios de 8 de janeiro, incluindo aqueles que contribuíram financeiramente ou por meio de apoio logístico e publicações em redes sociais. O projeto também determina a anulação das chamadas “punições digitais”, que resultaram em bloqueios de contas e perfis durante as investigações conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pontos destacados, Amin argumenta que o inquérito sobre os atos de 8 de janeiro apresenta nulidades, como foro inadequado e suspeição de membros do tribunal. Em nota, o senador reforçou que a anistia não deve ser interpretada como impunidade, mas como instrumento de reconciliação nacional. O projeto ainda derruba restrições de direitos impostas por decisões judiciais, incluindo limitações à liberdade de expressão em plataformas digitais, devolvendo acesso a contas bloqueadas durante o processo investigativo.
