O prazo para a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recorrer da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal termina nesta segunda-feira (27). Portanto, os advogados têm até as 23h59 para apresentar os embargos de declaração, recurso que busca esclarecer eventuais contradições, omissões ou erros na decisão publicada na semana passada.
Esse mesmo prazo vale para os outros sete réus do chamado Núcleo 1 dos envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado. Embora comuns nesse tipo de processo, os embargos de declaração não têm poder de reverter as condenações, servindo apenas para ajustes formais ou pedidos de esclarecimento. Após a análise desses recursos, que será feita pela Primeira Turma do STF, o tribunal poderá declarar o trânsito em julgado – etapa em que as decisões se tornam definitivas, e as penas passam a ser executadas.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Ele nega todas as acusações.
Fonte: Agência Brasil.
