Com um total de 75 assinaturas até agora, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende redefinir o rito dos processos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal.
“O que se busca em todos esses institutos é justamente possibilitar que o povo, titular originário do poder, atue na preservação da legalidade e na responsabilização de autoridades que violam seus deveres funcionais”, diz um trecho do documento.
O texto estabelece regras mais rígidas para delimitar a atuação do STF, além de reafirmar o papel de exclusividade do Senado na condução desses processos.
“A competência para instaurar, conduzir e julgar o processo por crime de responsabilidade é exclusivamente do Senado Federal, não cabendo à Procuradoria-Geral da República instaurar, conduzir, requisitar, intervir ou substituir qualquer fase do procedimento”, destaca a PEC. Segundo a matéria, o Ministério Público também não poderá atuar em nenhuma etapa do processo.
Nessa mesma linha, o vereador pela cidade de Curitiba (PR), Rodrigo Marcial (Novo), protocolou no Senado um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, o documento tem 68 mil assinaturas e deve ser o “maior pedido de impeachment da história do país”.
