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011 News > Angel Lara > Se está na Constituição, não é crime, mas depende

Se está na Constituição, não é crime, mas depende

Angel Lara
Última atualização: 11/06/2025 | 16:44
Por Angel Lara
Publicado em 11/06/2025
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4 Min
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Há algo profundamente preocupante na forma como o Brasil tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente no decorrer de uma investigação sobre um crime que os fatos evidenciam que não aconteceu. Ao longo do último ano, a Justiça brasileira tem avançado com velocidade incomum e intensidade questionável na condução de um processo que visa incriminar Bolsonaro por uma suposta tentativa de golpe de Estado. No entanto, mesmo com horas de depoimentos, delações e manchetes escandalosas, a acusação segue desprovida de uma prova concreta de que Bolsonaro tivesse qualquer intenção real de romper com a ordem constitucional.

O próprio ex-presidente admitiu que discutiu com os chefes das Forças Armadas temas como a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), um dispositivo constitucional. A existência dessas reuniões, em si, não constitui crime. É papel do chefe do Executivo tratar de segurança institucional com os comandos militares, especialmente diante de um cenário de instabilidade nas ruas. Caminhoneiros bloqueavam estradas, milhares protestavam em frente a quartéis, e havia dúvidas legítimas sobre o funcionamento das urnas — dúvidas que, mesmo que não tenham sido confirmadas, têm o direito de serem questionadas numa democracia.

A alegada “minuta do golpe”, um rascunho que nunca foi promulgado, discutido formalmente ou apresentado ao Congresso, virou a peça-chave de uma narrativa política que parece mais interessada em eliminar Bolsonaro do tabuleiro eleitoral de 2026 do que em assegurar justiça. Não houve tanques nas ruas, não houve decretos ilegais, não houve atos concretos para impedir a posse de Lula. O que houve foram conversas e especulações — e mesmo essas, quando aconteceram, ocorreram dentro dos limites constitucionais.

Mais preocupante ainda é a seletividade com que as instituições brasileiras têm operado. Figuras do atual governo, incluindo aliados históricos de regimes autoritários como Cuba, Venezuela e a Rússia de Vladimir Putin, são tratadas com complacência. Enquanto isso, a oposição de direita é perseguida com base em premissas frágeis, muitas vezes alimentadas por delações de réus que, ao que tudo indica, têm mais a ganhar com a cooperação do que com a verdade.

Se o Brasil ainda deseja se considerar uma democracia plena, deve respeitar a soberania popular. Jair Bolsonaro não está inelegível por decisão das urnas, mas por manobras jurídicas questionáveis. Ele não foi condenado por golpe algum, nem sequer há indícios de que tenha tentado articulá-lo. Sua inelegibilidade serve mais como punição simbólica do que como defesa da democracia. E punições simbólicas, como a história já mostrou, são perigosas armas em mãos erradas.

É justamente por isso que Bolsonaro deveria ter o direito de concorrer em 2026. Que o povo decida se ele merece uma nova chance ou não. Que os brasileiros, nas urnas, escolham entre ele, Lula ou qualquer outro nome. Impedir um ex-presidente de disputar eleições apenas porque é incômodo ou popular demais não fortalece a democracia — a enfraquece.

A democracia exige vigilância, sim, mas também humildade institucional. Os tribunais devem ser guardiões da Constituição, não protagonistas políticos. Porque se tudo que está dentro da Constituição pode ser interpretado como crime, então não é a lei que está sendo aplicada — é o arbítrio.

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