Quando o Supremo Tribunal Federal decide confrontar diretamente o governo dos Estados Unidos e, por extensão, desafiar Donald Trump, não está em jogo apenas a questão da soberania jurídica. O Brasil, já fragilizado por anos de instabilidade política e econômica, encontra-se diante de um dilema que ameaça corroer a confiança dos investidores e aprofundar a distância entre instituições e sociedade. E tudo isso em torno da tentativa de blindar um magistrado, alvo de sanções sob acusações de violação de direitos humanos pela maior democracia do mundo.
A aplicação da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, deveria ter sido recebida com cautela e diplomacia. Trata-se de uma ferramenta consolidada internacionalmente para punir abusos de poder — instrumento já utilizado com eficácia contra oligarcas russos alinhados a Vladimir Putin. Ao reagir de forma ríspida, o STF não apenas gerou um choque diplomático desnecessário, como também contribuiu para mergulhar bancos e empresas brasileiras em perdas bilionárias.
Em apenas um dia, R$ 88 bilhões evaporaram da bolsa de valores. Não foi o mercado punindo os Estados Unidos, mas investidores penalizando o Brasil pela sua previsível incapacidade de lidar com sanções externas de maneira pragmática. Itaú, Bradesco e Santander não podem simplesmente ignorar o peso da economia americana. Acreditar que declarações de um ministro do STF seriam suficientes para tranquilizar acionistas internacionais mostrou-se um erro de alto custo.
O contraste com Trump é evidente. Enquanto o presidente americano sustenta a aplicação firme da Lei Magnitsky contra líderes autoritários — numa postura clara de enfrentamento a figuras como Putin e regimes de perfil comunista — o Brasil parece priorizar a proteção de um magistrado cuja atuação vem se afastando dos princípios que deveriam reger a imparcialidade institucional.
Não se trata de defender Jair Bolsonaro. O ponto central é a distorção que ocorre quando o Supremo transforma um processo judicial legítimo em escudo pessoal. A insistência em “não recuar um milímetro sequer” pode soar firme para parte da opinião pública, mas revela uma rigidez preocupante, que coloca em risco não apenas a independência do Judiciário, mas também a estabilidade econômica do país.
O STF deveria zelar por sua credibilidade internacional, e não adotar a postura de uma fortaleza política. Ao tentar confrontar as sanções de Washington, a Corte não se opõe apenas a Trump, mas também ao maior mercado financeiro do planeta. Nenhum decreto, interpretação da Constituição ou retórica nacionalista será capaz de reverter isso. A consequência inevitável será o isolamento.
Para o Brasil, a conta pode vir em forma de fuga de capitais, enfraquecimento do real e retração no crédito internacional. Enquanto isso, Moraes se consolida como “xerife da democracia” — um título que, em vez de soar como reconhecimento, deve servir como alerta. Democracias sólidas não precisam de xerifes, mas de instituições equilibradas. E o equilíbrio se perde quando um tribunal concentra sua força em autopreservação.
No fim, cabe a reflexão: até onde vale ir para blindar um juiz? Quando o preço é a confiança do mercado, a segurança jurídica e a relação com os Estados Unidos, a resposta parece óbvia. É um risco que o Brasil, em sua atual fragilidade, não deveria assumir.
