O plenário do Congresso aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025. Com as regras definidas, as atenções se voltam agora para o orçamento do próximo ano. A aprovação foi concluída com quase cinco meses de atraso. O impasse com o bloqueio do pagamento de emendas pelo Supremo Tribunal Federal quase paralisou o trabalho no Legislativo, sem contar a demora do Planalto em definir o pacote de corte de gastos.
O texto aprovado manteve a margem de tolerância equivalente a 0,25% do PIB, para que a meta fiscal ainda seja considerada respeitada, evitando assim o congelamento de despesas. A LDO também prevê que a meta para as contas públicas é de um déficit ou superávit zero, com um equilíbrio entre os gastos e a arrecadação. Mas há margem de R$ 30,97 bilhões.
Um dos destaques é a possibilidade da União suspender o pagamento de emendas PIX caso as regras para a liberação não sejam cumpridas. Essa modalidade permite a transferência de verbas aos estados e municípios, sem a necessidade de um aval do próprio Governo.
A LDO segue agora para sanção presidencial.
