A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Lei que regulamenta as apostas esportivas no país, conhecidas como bets. A matéria será votada nesta quarta-feira (22) em sessão extraordinária. Senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE) e Damares Alves (Republicanos-PR), solicitaram pedido de vista de uma semana para a pauta, mas o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidia a sessão, destacou que o texto tramita no Congresso há 7 meses. Segundo o parlamentar, já é tempo suficiente para uma definição.
O parecer apresentado pelo relator, o senador Ângelo Coronel (PSD-BA), reduziu de 18% para 12% os impostos sobre a receita bruta das empresas – e de 30% para 15% a taxa sobre prêmios obtidos por jogadores. Vale destacar que o texto aprovado pela Câmara, em setembro, estabelecia taxa tributária maior para ambos.
O PL estabelece a tributação de prêmios e casas de apostas virtuais, com taxas de operações e regras também para publicidade. Em julho, o Governo Federal já havia aprovado uma medida provisória para regulamentar esse mercado, mas a MP perdeu a validade nesta terça-feira (21).
