A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra um contrato de R$ 328 milhões firmado pelo Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) com a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). A contratação, homologada em abril, prevê o fornecimento de 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. Para Zambelli, a decisão do governo Lula (PT) é “preocupante”, já que a habilitação da empresa ocorreu poucos dias após a deflagração da Operação Dissímulo, que apura fraudes em licitações.
Segundo a representação enviada ao TCU, a parlamentar ressaltou que a Lei de Licitações permite rejeitar empresas sob investigação quando há indícios concretos de irregularidades. “Não há registro de medidas adicionais adotadas para suspender a contratação, reavaliar a concorrência ou ao menos instaurar procedimento de diligência”, escreveu Zambelli, citando risco de prejuízo ao erário. A operação conduzida pela PF e pela CGU apontou o uso de sócios “laranjas” e informações falsas para obter vantagens em contratos públicos.
O Ministério da Gestão, comandado por Esther Dweck, defendeu o processo, alegando que não há penalidades contra a empresa e que a documentação foi analisada conforme a Lei nº 14.133/2021. A pasta afirmou ainda que irá acompanhar a execução do contrato em conjunto com os órgãos de controle. A Esplanada Serviços não comentou o mérito das investigações, mas declarou que atua há mais de 20 anos no setor e que “nunca sofreu penalidade, nem responde a processos administrativos”.
