Para 2024, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, quer elaborar uma agenda de julgamentos, alguns dos quais foram iniciados em 2023.
Barroso, destacou que alguns assuntos a ser tratados são complexos, entre eles a descriminalização da maconha. Para ele, é prioritário destacar que não se trata de uma legalização: “O que temos discutido aqui, muitas vezes mal compreendido, é qual a quantidade de maconha que distingue o usuário do traficante. Se o Supremo não definir isso, quem o fará é o policial no momento do flagrante”. Segundo o ministro, o julgamento, que está 5-1 a favor da descriminalização, é útil para enfrentar a “política de drogas desastrosa que se pratica no Brasil”.
Sobre o aborto, Barroso disse que o Brasil precisa amadurecer sua mentalidade para ter o debate, apesar de que pesquisas mostram uma clara oposição dos brasileiros (segundo Ipsos, 70%). Mesmo assim, Barroso afirmou que “as pessoas não tem consciência exata do que está sendo discutido”. “Aborto eu não pretendo pautar em curto prazo. Vou pautar em algum momento, mas não em curto prazo”, acrescentou.
Barroso também participou recentemente da promulgação da Emenda Constitucional 123/2023, que implementa a reforma tributária. “Essa reforma terá um impacto significativo sobre o Poder Judiciário. Tenho a expectativa de que ela possa reduzir a litigiosidade tributária no Brasil, que traz muita imprevisibilidade para as contas do governo e das empresas de uma maneira geral.”
Na visão de Barroso, a reforma precisa avançar ainda mais. “Essa foi a primeira parte da reforma, que é de simplificação. Agora o desafio é tornar o sistema mais justo. A base da arrecadação está na tributação sobre o consumo, em que todas as pessoas pagam o mesmo. Modelos de justiça social envolvem a tributação direta.”
