A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores.
Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em janeiro, essa mudança não terá qualquer impacto na declaração que deverá ser entregue este ano. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027.
Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025, por exemplo, receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888; tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil; receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440; ganho de capital na venda de bens ou direitos; e optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias.
O pagamento das restituições deve começar no fim de maio.
Fonte: Agência Brasil.
