O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a lei do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), que implementava o programa de escolas cívico-militares no estado, atendendo a um pedido do PSOL e de sindicatos como a Apeoesp. O desembargador Figueiredo Gonçalves, responsável pela decisão, destacou que há “sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do programa”, desaconselhando sua implementação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida sobre o tema. A lei, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas, vinha sendo defendida como uma medida para melhorar a segurança e a disciplina nas escolas públicas e enfrentava grande rejeição por sindicatos e outros movimentos de esquerda.
A suspensão ocorre em meio a críticas de diversas entidades vinculadas à educação e contrárias à participação de militares no ensino, que apontam para a inconstitucionalidade do modelo cívico-militar proposto. A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contra a lei, alegando que ela conflita com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O PSOL argumenta que a verdadeira intenção do governo estadual seria substituir o sistema público de educação em vez de permitir a coexistência entre os modelos cívico-militar e tradicional.
A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informou, por meio de nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial. Enquanto isso, o governador Tarcísio de Freitas continua defendendo a proposta, que já havia sido aprovada na Assembleia Legislativa com apoio considerável, mas que enfrenta agora uma batalha jurídica contra a esquerda. O próximo passo será o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade pelo STF, que determinará o futuro do programa no estado.
