O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de novas medidas para o Governo Federal arrecadar ainda mais em 2024. O objetivo de cumprir a meta fiscal prevista no Orçamento do ano que vem é usado como pretexto, uma vez que o próprio Lula já colocou em xeque o déficit zero – gastar somente o que se arrecada, sem aumentar a dívida pública.
Foram três medidas propostas pelo mais impopular entre os quase quarenta ministros que compõem o atual quadro. Haddad anunciou a reoneração gradual da folha de pagamentos, com a desoneração parcial apenas do primeiro salário mínimo recebido por cada trabalhador com carteira assinada. O petista declarou que não necessariamente a cobrança voltará a ser de 20%, como é feita em setores não beneficiadas pela desoneração da folha.
Outro ponto são as mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, criado durante o período de pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos no PERSE será revogada de maneira gradual.
Por fim, o ministro propõe que haja uma medida para regular as compensações judiciais acima de R$ 10 milhões. Durante coletiva de imprensa, o ministro informou que foram devolvidos cerca de R$ 500 bilhões para as empresas: “A União foi condenada a devolver, não para o consumidor, mas para a empresa que recolheu o imposto que cobrou do trabalhador”, disse. A ideia é limitar a compensação em 30% do montante.
Essas três propostas serão enviadas em uma única Medida Provisória, que será analisada pelo Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.
Em nenhum momento se cogitou em ‘cortar na própria carne’ para estancar a enxurrada de gastos públicos prevista para o ano que vem.
