O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para a defesa do ex-presidente Fernando Collor explicar o desligamento da tornozeleira eletrônica. Desde abril deste ano, Collor cumpre prisão domiciliar em Maceió. A decisão foi tomada após o ministro receber um alerta da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. De acordo com o órgão, a tornozeleira ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, decidiu o ministro.
Moraes também cobrou explicações da secretaria por informar o desligamento cinco meses após o ocorrido. O ex-presidente e ex-senador, assim como antigo dirigente do PTB, teria sido responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras. Com isso, foi condenado pelo STF em 2023 pelo recebimento de R$ 20 milhões em vantagens indevidas em contratos da empresa. Segundo a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Fonte: Agência Brasil
