O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou a Polícia Federal investigar as possíveis irregularidades de emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões em repasses do orçamento da União. A medida tem como alvo 964 emendas individuais de transferência especial, que ficaram conhecidas como ’emendas Pix’, aprovadas entre 2020 e 2024 e que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.
Dino deu 10 dias úteis para que o Tribunal de Contas da União envie às superintendências da PF em cada estado a lista de emendas sem plano de trabalho a serem alvo de inquérito policial. O cadastro de plano de trabalho para as emendas Pix foi determinado pela Corte a partir de 2022, na implementação de regras de transparência e rastreabilidade na liberação dos recursos públicos.
Na mesma decisão, o ministro determinou ainda que o Ministério da Saúde seja alertado a não executar emendas de relator ao Orçamento, identificadas pela sigla RP9, que não atendam a critérios objetivos como a correção de erros ou omissões. Fora desses critérios, as emendas não deverão ser executadas, ordenou o ministro. Em abril, o magistrado havia determinado o bloqueio nos repasses de cerca de 1.200 emendas na área da Saúde por irregularidades na abertura de conta específica para o recebimento dos recursos.
Fonte: Agência Brasil.
