O Superior Tribunal Militar (STM) será o responsável por decidir sobre a perda da patente de militares das Forças Armadas condenados na ação penal da tentativa de golpe. A decisão foi tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 11 de setembro.
Entre os militares que serão julgados pelo STM estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, além dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Braga Netto e o almirante Almir Garnier. A Constituição permite a expulsão de um oficial das Forças Armadas caso ele seja condenado a mais de dois anos de prisão.
O julgamento no STM, no entanto, não é imediato. A análise dos casos só poderá ocorrer após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos contra as condenações.
O STF também determinou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem sejam demitidos de seus cargos de delegados da Polícia Federal. Ambos já estavam afastados de suas funções, mas a condenação criminal pela Corte resultará na perda definitiva dos cargos.
O tenente-coronel Mauro Cid, apesar de também ser militar e ter sido condenado, não será alvo dessa medida. Sua pena de dois anos em regime aberto, obtida por meio de um acordo de delação premiada, o exclui da perda de patente, uma vez que a condenação é inferior ao limite de dois anos.
