Os ministros do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão sobre a decisão da Corte, que, em 2009, dispensou o diploma de jornalista para exercício legal da profissão. O tema voltou ao debate durante a sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual. Durante a sessão, Dino disse que a decisão do STF que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.
“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.
Já Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por aqueles que usam as redes sociais para cometer crimes.
“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz: ‘A partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa”, completou.
A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Uma decisão do magistrado permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.
Fonte: Agência Brasil.
