Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e inserção de documentos falsos. No mesmo processo, a Corte condenou o hacker Walter Delgatti a oito anos de prisão. Ambos respondem pelos crimes de invasão de dispositivo e falsidade ideológica.
Além da pena, Zambelli e Delgatti terão que pagar juntos uma indenização de R$ 2 milhões. A turma também determinou a perda do mandato da deputada, a ser executada após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
“A defesa da deputada Carla Zambelli novamente externa sua irresignação, não somente pelo voto proferido que arbitrariamente julgou procedentes as acusações, mas especialmente pelas inúmeras nulidades desprezadas e cerceamento de defesa ocorrido. Além disso, apesar do enorme respeito que se tem para com os Eminentes Ministros da 1ª Turma da Suprema Corte, inadmissível que o processo não tenha sido submetido a julgamento presencial ou virtual com a possibilidade de sustentação oral na presença dos julgadores”, dizem os advogados em nota.
