O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a quebra de sigilo aprovada pela CPI do Crime Organizado para investigar o fundo de investimentos Arleen, que fez negócios com uma empresa do ministro Dias Toffoli, também do Supremo.
Em fevereiro, o magistrado já havia barrado a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações, da qual Toffoli revelou ser sócio. Tal decisão deve agora se estender ao pedido feito pelo Arleen, pelos mesmos motivos expostos anteriormente, disse o decano do STF.
“Não se pode perder de perspectiva que a quebra de sigilo não constitui ato ordinário de investigação, mas medida de caráter excepcional”, escreveu.
A quebra de sigilo do Arleen foi aprovada pela CPI do Crime devido ao seu vínculo com a Reag Investimentos, instituição liquidada pelo Banco Central e está envolvida nas fraudes financeiras investigadas no caso do Banco Master, de Daniel Vorcaro. O fundo ganhou notoriedade após Toffoli ter admitido, quando ainda era relator do caso Master no Supremo, ser sócio de uma empresa, a Maridt, que vendeu uma participação no resort Tayayá, no Paraná, para o Arleen, em 2021.
Na decisão sobre anular a quebra de sigilo, Gilmar Mendes destacou ainda que é necessária “análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”.
