Uma decisão da Justiça atendeu parte de um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e restabeleceu alguns dos benefícios vitalícios previstos na lei ao político. No entendimento da desembargadora federal Mônica Sifuentes, a prisão não justifica a suspensão do aparato de apoio pessoal a que Bolsonaro tem direito por ser ex-presidente. Com isso, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região determinou o retorno de quatro servidores para atividades de segurança, além do assessoramento de outros dois servidores.
“O apoio pessoal e o assessoramento […] não pressupõem necessariamente a livre circulação em sociedade. Um ex-mandatário, mesmo em situação de reclusão, continua sendo uma figura de alta relevância histórica e política”, consta na decisão.
Em dezembro, a Justiça deu prazo para que fosse cortado qualquer benefício enquanto Bolsonaro estivesse cumprindo pena em regime fechado. Vale destacar que, nos primeiros seis meses de 2025, foram gastos R$ 521 mil com a equipe disponibilizada ao líder da direita. No entanto, absolutamente todos os ex-presidentes têm direito a esse benefício.
