O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter o atual número de deputados federais nas eleições de 2026. A decisão ocorre após o veto de Lula ao projeto que previa redistribuição das 513 cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo de 2022. A medida favorece estados que perderam população, evitando redução de representação, e atende pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acolhido pelo ministro Luiz Fux.
O projeto vetado pelo petista previa ajustes proporcionais à população de cada estado, conforme determina a Constituição. Com a omissão do Congresso até o prazo de 30 de junho, o STF foi acionado por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 38), e decidiu referendar a medida cautelar proposta por Fux. A sessão extraordinária virtual contou com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que consolidou a maioria.
Segundo o Censo de 2022, sete estados apresentaram queda populacional e poderiam perder cadeiras na Câmara. A manutenção do número atual evita desgaste político para o governo Lula, que já enfrenta críticas por decisões que desconsideram critérios técnicos em nome de acordos partidários. A decisão do STF, embora legalmente respaldada, interrompe o debate sobre representatividade proporcional, tema sensível para parlamentares da direita e defensores de reformas estruturais.
