O Senado aprovou em segundo turno, por 53 votos a 24, a proposta de emenda à Constituição da reforma tributária. A partir de agora, o texto retorna para a Câmara dos Deputados no qual será avaliado diante das modificações feitas pelos senadores. O relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu 255 sugestões das mais de 800 protocoladas na Casa. “Se essa reforma não é a ideal, ela é muito melhor do que temos hoje. Esta é a primeira reforma tributária que o Brasil constrói em regime democrático”, disse.
A reforma simplifica a tributação brasileira, transformando cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo – além de prever uma trava para a carga tributária e um regime diferenciado para profissionais liberais como advogados, engenheiros, contadores e médicos.
O medida prevê ainda uma verba de R$ 60 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional, que será instituído para compensar estados e municípios por perdas na arrecadação. A criação de um teto para a alíquota dos tributos foi uma das emendas incorporadas. Na prática, isso quer dizer que o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – juntos – não ultrapassem 25% do valor do produto.
É importante destacar desde já: caso seja aprovada em 2023 no Congresso, somente no próximo ano ocorrerão as votações de leis complementares que vão regulamentar a reforma tributária. No entanto, A Confederação Nacional da Indústria divulgou uma nota em que diz apoiar a reforma, mas também criticou as inclusões na versão aprovada: “O aumento de exceções de forma mais ampla resulta em um imposto mais alto para todos”, diz o comunicado.
