O plenário do Senado deve votar na próxima terça-feira (23) o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A expectativa é do relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto de lei complementar tramita em regime de urgência. Como sofreu mudanças na CCJ, o texto voltará à Câmara após aprovado na Casa.
Essa matéria regula o Comitê Gestor que vai administrar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme já previsto em lei. Para Eduardo Braga, a recepção da CCJ ao substitutivo foi “extremamente positiva” e “superou as expectativas”. O parlamentar disse que já conversou sobre as mudanças com o relator na Câmara, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
“Tivemos uma reunião de quase duas horas sobre as mudanças que estávamos fazendo no texto. Explicamos cada uma das dúvidas, e creio que ficou bem compreendido. A Câmara tem autonomia para deliberar sobre a matéria, mas a conversa foi mais em convergência do que em divergência”, disse o parlamentar.
O texto da Câmara previa um regime de transição para a cobrança do tributo no caso de cigarros e bebidas alcoólicas. Eduardo Braga incluiu também as bebidas açucaradas no regime de transição e limitou a alíquota a 2%.
Fonte: Agência Senado.
