O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (9), a partir das 14h, um projeto de lei que aumenta a pena para quem forneceu droga ou bebida alcoólica consumida por menores de 18 anos. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente já pune a entrega do produto, independentemente do consumo, com pena de detenção de dois a quatro anos e multa. Conforme o PL em discussão, se o menor de 18 anos consumiu a droga ou a bebida, o responsável por vender ou oferecer o produto terá pena aumentada de um terço à metade.
De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o texto passou pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça da Casa. Para a senadora Margareth Buzetti (PP-MT), relatora da matéria na CCJ, a alteração do estatuto permitirá ao juiz aumentar a punição com base na intensidade do dano causado.
Já passou da hora de aumentar qualquer tipo de punição relacionada às drogas no Brasil.
Fonte: Agência Senado.
