O senador Otto Alencar (PSD-BA) confirmou que o projeto que altera as regras do impeachment será votado nesta quarta-feira (10) e será o primeiro item da pauta. A iniciativa ganhou prioridade após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que endureceu as regras para o afastamento de magistrados da Corte por meio de liminar. A condução do processo foi acelerada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), diante da pressão por maior clareza nos mecanismos de responsabilização de autoridades.
O relator da proposta, senador Weverton Rocha (PDT-MA), informou que o texto já está concluído e será apresentado aos líderes partidários ainda hoje. Entre as mudanças previstas, está a reorganização da legitimidade de quem pode protocolar pedidos de impeachment. Atualmente, qualquer cidadão pode solicitar o afastamento de ministros do STF. Com a nova interpretação, apenas entidades como a OAB, a PGR e partidos com representação no Congresso terão essa prerrogativa. A participação popular seria mantida, mas condicionada a um abaixo-assinado com apoio de 1% do eleitorado.
Outro ponto relevante da proposta é a fixação de prazo de 15 dias úteis para que o presidente do Senado decida sobre o arquivamento ou prosseguimento de um pedido. Caso seja arquivado, o plenário poderá reverter a decisão, também em até 15 dias, mediante apoio de dois terços dos senadores. O mesmo quórum seria exigido para a efetiva cassação de ministros do STF, substituindo a regra atual que previa apenas maioria simples. A medida amplia o rigor do processo e estabelece parâmetros mais definidos para a tramitação de futuros pedidos de impeachment contra autoridades de diferentes poderes.
