O Governo Lula impôs novas restrições ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), limitando a antecipação de crédito a apenas R$ 500 por ano. A medida, que entra em vigor a partir de 2026, afeta diretamente trabalhadores de baixa renda, que antes podiam antecipar até sete parcelas anuais. A decisão representa um recuo na política de acesso ao fundo, dificultando o uso do recurso como alternativa emergencial para quem enfrenta dificuldades financeiras.
A nova regra restringe a adesão ao modelo de antecipação a trabalhadores com saldo inferior a R$ 2 mil e que tenham conta ativa no FGTS. Além disso, será permitida apenas uma operação por ano, com valor fixo de R$ 500, independentemente do montante disponível na conta. A justificativa do Governo Federal é que a medida busca preservar o fundo para situações de demissão sem justa causa, mas especialistas apontam que a limitação pode reduzir a autonomia do trabalhador sobre seu próprio dinheiro.
A Caixa Econômica Federal continuará responsável pela operação, mas o novo formato exclui a possibilidade de contratação por outras instituições financeiras. A adesão ao saque-aniversário permanece voluntária, e quem já possui contratos ativos poderá manter as condições anteriores até o fim do prazo. A mudança foi oficializada por meio de resolução do Conselho Curador do FGTS e não afeta os demais tipos de saque previstos em lei, como por aposentadoria ou compra da casa própria.
