A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição das Drogas por um placar de 47 a 17. O texto, que já foi aprovado no Senado, ainda precisa passar por uma comissão especial e, depois, pelo Plenário, em dois turnos de votação. A matéria inclui um trecho na Constituição para criminalizar quem tiver o porte e posse de qualquer entorpecente.
“Aprovamos a PEC das Drogas! A sociedade brasileira está tomada por esse problema de usuários de drogas, que são, ao fim e ao cabo, aqueles que incentivam o tráfico e os crimes a eles relacionado” – disse o relator da proposta, o deputado Ricardo Salles(PL-SP) – ele pretendia impor regras mais duras a traficantes e usuários, mas optou por não alterar o texto do Senado para garantir uma aprovação mais rápida.
Neste momento, Congresso e Supremo Tribunal Federal têm visões diferentes em como tratar o usuário de maconha. Na corte, o placar está em 5 votos a 3 pela descriminalização da posse e porte da maconha. Mas esse é um posicionamento contrário de boa parte do parlamento.
“Está na hora de dizer ao Supremo que esta Casa está legislando sim sobre essa matéria em defesa da juventude brasileira”, afirmou Eli Borges (PL-TO), presidente da Frente Parlamentar Evangélica.
