Praticamente todos os benefícios fiscais avaliados pelo Tribunal de Contas da União apresentam problemas de critérios, resultados ou monitoramento. Em relatório apresentado à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o TCU apontou também a dificuldade de alterar esses benefícios. Por isso, decidiu classificá-los em três faixas de risco: baixo, médio e alto.
Os gastos tributários – isenções e reduções de impostos para incentivar setores da economia – somam quase R$ 600 bilhões por ano, isso equivale a cerca de 5% do PIB, enquanto a Constituição prevê um limite de 2%. O maior gasto é o Simples Nacional, regime simplificado de pagamento de tributos para pequenas empresas, que custa pouco mais de R$ 120 bilhões ao ano.
O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) aponta problemas no sistema.
“Determinados empresários, quando chegam ao limite de faturamento que os exclui do Simples, usam laranjas para abrir outras empresas. E isso é pouco combatido”, disse.
Já o deputado Pauderney Avelino (União-AM) defendeu a criação de mecanismos de avaliação dos gastos. Ele é favorável à manutenção dos incentivos para a Zona Franca de Manaus, classificada pelo TCU como de alto risco.
“Eu concordo em saber qual é o benefício e qual é o retorno. Não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também social”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
