O deputado federal Reginaldo Lopes, coordenador da Reforma Tributária, prevê a aprovação do texto em até 15 dias. Já as leis complementares ao texto devem ser votadas entre fevereiro e junho de 2024: “Assim que tiver a convergência, vamos apresentar emendas supressivas. O restante será promulgado no Congresso Nacional. Na sequência, vamos fazer um grupo de trabalho para acelerar o envio das leis complementares”, disse.
A promulgação não deve ser fatiada apesar da simpatia do presidente Arthur Lira pela ideia. Segundo Lopes, as leis complementares precisam ser aprovadas em 2024: “Não vamos fazer ‘ping-pong’. O Brasil precisa de um novo sistema. As leis complementares precisam ser aprovadas em 2024, pelo princípio da anuidade. Para iniciarmos em 2026 a transição”, afirmou.
Técnicos legislativos da Câmara dos Deputados e do Senado recomendam a promulgação integral da Proposta de Emenda Constitucional. Em uma análise preliminar do texto aprovado pelo Senado na semana passada, eles concluíram que o fatiamento da PEC não é possível porque a proposta passou por mudanças significativas pelos senadores. O texto final com todos os ajustes de redação já foi para a Câmara.
Para facilitar a votação da Reforma Tributária no Congresso, foram feitas várias concessões. Mas houve diversas críticas contundentes a essa PEC. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criticou o texto da Reforma Tributária aprovada pelo Senado. Na avaliação dele, o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) favorece a guerra fiscal entre estados.
