O Partido dos Trabalhadores (PT) anunciou sua intenção de contestar, no Supremo Tribunal Federal (STF), a lei de anistia às infrações sanitárias sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O PT alega inconstitucionalidade, argumentando que o perdão viola a Carta Magna.
O líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Paulo Fiorilo, afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que a anistia foi incluída como um “jabuti” em um projeto que tratava de tema distinto. O embate político ganha força após o ex-presidente Bolsonaro ser multado cinco vezes pela Secretaria de Saúde estadual no governo de João Doria (PSDB), totalizando R$ 1.107.968,40 em dívidas ativas.
As penalidades, aplicadas de 2021 a 2023, incluíram multas e bloqueios de valores. Fiorilo destaca que as multas resultaram do descumprimento de medidas sanitárias que, supostamente, visavam evitar a disseminação da COVID-19, como o uso de máscara sem base científica e o confinamento das pessoas em horários específicos.
