O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou em detalhes o projeto sobre a dívida dos estados com a União – a previsão é de zerar a cobrança de juros a partir da amortização com investimentos e vendas de ativos estatais. Pacheco quer que a proposta siga em regime de urgência para o Plenário, sem passar pelas comissões, e que seja votada antes do recesso parlamentar.
“Vamos ter o tempo de discussão necessário, com o esforço para antes do recesso. Mas, se for necessário passar para agosto, para a maturação, não tem problema nenhum”, sinalizou o parlamentar, já adiantando que a relatoria deve ficar com o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Atualmente, a dívida é corrigida pelo IPCA, que mede a inflação, mais uma taxa de 4%. A proposta viabiliza perdão de até 2% desses juros com entrega de ativos, 1% de abatimento para investimentos em infraestrutura, segurança e educação no próprio estado e 1% para aplicação em um fundo equalizador.
No caso dos ativos, se houver a entrega de 10% a 20% do valor para pagamento de dívida, a amortização dos juros será de 1%. Se houver mais 20% de venda, chega-se à redução de 2%. Pela maneira com que está o texto, a União deixaria de arrecadar aproximadamente R$ 28 bilhões por ano com a isenção dos juros.
Em contrapartida, segundo o presidente do Senado, o Governo Federal se beneficiaria com um acordo que efetivasse o pagamento das dívidas. A ideia é que haja a possibilidade de os estados pagarem o que devem à União em até 30 anos.
