O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o Governo Federal enfrenta dificuldades para fechar o orçamento de 2026 e que será necessário buscar novas fontes de arrecadação. A declaração foi feita na quarta-feira (24), durante audiência na Comissão de Agricultura da Câmara. Segundo Haddad, a aprovação da Medida Provisória 1.303, que propõe taxar títulos atualmente isentos, é essencial para evitar cortes em investimentos e programas sociais. Sem a medida, o petista admite que haverá redução de despesas discricionárias, o que pode afetar o Plano Safra.
A proposta do governo Lula inclui a tributação de rendimentos de títulos como LCIs, LCAs, CRIs e debêntures incentivadas, hoje isentos para pessoas físicas. A alíquota sugerida inicialmente era de 5%, mas alterações no relatório elevaram esse percentual para 7,5%, o que gerou resistência entre parlamentares e setores produtivos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a medida, apelidada de “MP Taxa Tudo”, por comprometer a previsibilidade e aumentar o custo de captação no agronegócio, setor que depende fortemente das LCAs para financiamento rural.
Apesar das críticas, Haddad defendeu que os títulos continuarão sendo incentivados e que o objetivo é canalizar recursos para a produção, não para a especulação. O relatório da MP 1.303, elaborado por Carlos Zarattini (PT-SP), deve ser apresentado ainda nesta semana, mas há expectativa de pedido de vista coletivo, o que pode adiar a votação. A medida provisória perde validade em 8 de outubro e, sem sua aprovação, o Governo Federal terá que rever prioridades orçamentárias para 2026.
