O Governo Federal anunciou nesta segunda-feira uma medida provisória (MP) que traz mudanças na taxação dos chamados “fundos de super-ricos”, onde se estabelece a tributação periódica, conhecida como “come-cotas”, em busca de compensar as alterações na tabela do Imposto de Renda (IR) e reajustes no salário mínimo.
A principal mudança promovida pela MP diz respeito aos fundos exclusivos, que são aqueles geridos por profissionais e com apenas um cotista, e que historicamente eram tributados apenas no momento do resgate. No entanto, a medida agora sujeita esses fundos a uma tributação periódica de 15%, independentemente de suas classificações, com exceção para fundos de curto prazo, que enfrentarão uma alíquota de 20%.
De acordo com os cálculos governamentais, essa medida tem o potencial de arrecadar aproximadamente R$ 3,21 bilhões em 2023, aumentando para R$ 13,28 bilhões em 2024, R$ 3,51 bilhões em 2025 e R$ 3,86 bilhões em 2026. A Fazenda também revelou que os contribuintes que optarem por antecipar o pagamento do tributo poderão receber um desconto, pagando uma alíquota de 10%.
OFFSHORES ENTRAM NO RADAR
Juntamente com essa MP, o Ministério da Fazenda enviou um Projeto de Lei (PL) ao Congresso Nacional, buscando taxar os fundos internacionais, muitas vezes referidos como “offshores”. A medida tem como alvo as aplicações financeiras no exterior intermediadas por empresas e fundos offshore. O PL, enviado com urgência constitucional para a Câmara dos Deputados, tem arrecadação estimada em cerca de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões em 2026.
Essas medidas são vistas como parte de um acordo entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com o objetivo de impulsionar a arrecadação e equalizar a tributação entre diferentes tipos de investimentos e investidores. Enquanto o governo argumenta que essas medidas são necessárias para garantir justiça fiscal e financiar programas sociais, críticos argumentam que a taxação pode prejudicar a competitividade do mercado de investimentos e desestimular a geração de riqueza.
A taxação de fundos exclusivos levanta dúvidas sobre a eficácia da tributação como um instrumento de redistribuição de renda. Os defensores da perspectiva liberal argumentam que tal taxação pode prejudicar a capacidade de investidores de alto patrimônio líquido de alocar recursos eficientemente e, por consequência, reduzir o crescimento econômico e a criação de empregos.
