A Procuradoria-Geral da República defendeu que o ex-presidente Fernando Collor cumpra, em caráter humanitário, prisão domiciliar. Em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador Paulo Gonet relatou um problema de saúde que justifique a medida.
“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada revela-se recomendável e adequada a concessão de prisão domiciliar humanitária, uma vez que os requisitos estabelecidos pela legislação infraconstitucional devem guardar compatibilidade com os princípios da proteção integral e prioritária do idoso”, diz a manifestação.
Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso, havia pedido à Procuradoria que se manifestasse, em um prazo de cinco dias, sobre o pedido de prisão domiciliar de Collor.
O ex-presidente de 75 anos foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
