O Senado promove nesta quarta (10) e na quinta-feira (11) a discussão da proposta de emenda à Constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas, independentemente da quantidade. A partir daí a matéria já poderá ser analisada em primeiro turno. Caso seja aprovada em primeiro turno, haverá mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Se aprovada novamente, a matéria seguirá para análise, também em dois turnos, da Câmara dos Deputados.
A PEC sobre drogas foi aprovada por ampla maioria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, e inclui na Constituição Federal a determinação de que a posse ou o porte de entorpecentes e drogas ilícitas e afins são crimes, independentemente da quantidade.
O relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), acrescentou ao texto a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química. O tema recebeu apoio de grande parte dos senadores. Eles destacaram o sentimento contrário à descriminalização e alertaram para as consequências de eventual liberação do porte e posse de pequenas quantidades pelo Supremo Tribunal Federal.
Efraim Filho chegou a citar o grande número de pesquisas de opinião pública que apontam ‘acima de 70%’ de opiniões contrárias à liberação das drogas. O parlamentar reforçou que a decisão sobre o assunto não cabe ao Judiciário.
Fonte: Agência Senado
