A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) formalizou, nesta segunda-feira (27), uma resposta contundente às declarações do ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF). O embate teve início após o magistrado questionar, em entrevista ao Jornal da Globo, a eficácia da entidade na punição de fraudes perpetradas por advogados.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhado pelo endosso de todos os presidentes das seccionais estaduais, entregou pessoalmente um ofício ao ministro. No documento, a entidade rechaça qualquer leitura de leniência e reforça que possui um sistema robusto e independente de julgamento ético-disciplinar.
Um dos trechos mais comentados do ofício é o convite direto feito a Gilmar Mendes. A OAB afirma que, caso o ministro disponha de “notícia específica de conduta potencialmente incompatível com a ética profissional”, a Ordem permanece à disposição para receber as informações e dar o encaminhamento institucional. Para analistas, o trecho foi um “xeque-mate” diplomático, devolvendo ao ministro o ônus de fundamentar suas críticas generalizadas.
A Ordem também esclareceu que a ausência de publicidade sobre as punições não decorre de falta de ação, mas de cumprimento estrito do Estatuto da Advocacia. Segundo a lei brasileira, processos ético-disciplinares devem tramitar sob sigilo até o seu desfecho final para preservar a honra dos envolvidos antes de uma condenação definitiva.
O pano de fundo desse desentendimento é a Reforma do Judiciário proposta pelo ministro Flávio Dino. A advocacia teme que o texto final tente reduzir as prerrogativas dos defensores ou aumentar o controle do STF sobre a classe. Com a criação de uma comissão própria para discutir a reforma, a OAB sinaliza que não será apenas uma espectadora nas mudanças que o Supremo pretende implementar ainda em 2026.
