É risível, mas é acima de tudo cruel e injusta a prisão de Débora Rodrigues dos Santos que está encarcerada há meses por ter escrito com seu batom na estátua da Justiça que fica em frente ao STF, a frase “perdeu, mané”, durante as manifestações do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília. É bom lembrar que a frase não foi criada por Débora, seu autor é o presidente do STF, ministro Luiz Roberto Barroso, que a proferiu ao ser confrontado em Nova Iorque por um apoiador do ex-presidente Bolsonaro, após as eleições de 2022.
Mãe de duas crianças, Débora Rodrigues dos Santos está presa desde março do ano passado, quando foi alvo da oitava fase da Operação Lesa Pátria. Lesou a pátria com um batom. Acredite se quiser. O pior de tudo isso é que se sabe que a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou na terça-feira, dia 06 de agosto, a maioria de votos para tornar Débora Rodrigues dos Santos ré e pronta para ser condenada a até 17 anos de prisão.
Três dos cinco ministros do colegiado votaram pelo recebimento da denúncia apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a acusada. Além do relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia também já se manifestaram em desfavor de Débora. Faltam os votos dos ministros Fux e Zanini. De qualquer forma, Débora já está no corredor dos possíveis condenados. Débora, que portava e usou o seu batom ,está sendo acusada dos seguintes crimes: Associação Criminosa Armada, Abolição do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado. É algo inacreditável!
Filipe Martins – preso há 185 dias sem culpa. É impressionante como a justiça brasileira consegue se superar a cada dia. Filipe Martins está há 185 dias preso preventivamente, sem nenhuma denúncia formalizada contra ele. Meio ano! Enquanto isso, Alexandre de Moraes faz ouvidos de mercador, procrastinando a sua libertação. Manter Filipe Martins preso há seis meses sem acusação formal e provas é absurdo e fere frontalmente o artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, que garante que “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. Ao que tudo indica, a Constituição Cidadã não vale mais em nosso país.
A Procuradoria-Geral da República já reconheceu a inocência de Martins, pediu sua soltura em março e novamente agora, no fim de julho, sugerindo que ele não oferece risco nenhum, além de confirmar que as acusações não se sustentam. Mas, como num espetáculo circense, o show deve continuar e a plateia, ou melhor, o público, é mantido em suspense, apostando no próximo movimento do magistrado que se inventou na Justiça brasileira e que também se deu o direito de ser vítima, acusar e julgar como o faz no caso do confronto com a família Mantovani, aquela do aeroporto de Roma.
Moraes incorporou o personagem poderoso em todas as esferas. Que se lixem as demais instâncias. É ele, Alexandre, o grande, quem manda e tem a todos de joelhos, inclusive o Senado Federal, o único que tem o poder de barrar tais loucuras. Será que o Senado Federal, do qual eu faço parte, vai sair da letargia e do medo? Será que a justiça vai voltar a prevalecer, ou estamos assistindo à ditadura se instalando com todas as suas ferramentas nesses novos tempos?
Com essas decisões, o STF não só persegue cruelmente brasileiros inocentes, mães e pais de família e aposentados, mas também perde a vergonha do ridículo ao transformar o batom em uma arma perigosa.
