O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma CPI para investigar as fraudes no Banco Master. O mandado de segurança para garantir a abertura da comissão foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alegou que o requerimento foi protocolado e cumpriu os requisitos legais, como o registro das assinaturas de um terço dos deputados. Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI. Na decisão, Zanin citou “deficiências processuais” no pedido do parlamentar e afirmou que não há provas de que Motta demonstrasse resistência pessoal para instalar a comissão.
“No presente caso, porém, como demonstrado acima, há deficiências relevantes na instrução do mandado de segurança que sequer permitem aferir, neste momento e de plano, omissão ou resistência pessoal da autoridade, como narrado na inicial”, decidiu o ministro.
Segundo o magistrado, a decisão não afasta a prerrogativa da Câmara dos Deputados de “instaurar a pretendida Comissão Parlamentar de Inquérito paralelamente às investigações que tramitam perante o Supremo Tribunal Federal”. Hugo Motta, no entanto, avaliava a questão, mas disse que a atual fila de instalações de comissões não permite a iniciativa neste momento.
Fonte: Agência Brasil.
