Alexandre de Moraes submeteu nesta terça-feira (9) à análise do plenário uma questão de ordem relacionada ao processo contra o ex-deputado federal e presidente do PTB Roberto Jefferson. Moraes argumenta que está “evidenciada” a conexão entre os eventos de 8 de janeiro e as condutas pelas quais Jefferson se tornou réu no STF.
O processo, originado de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aceita pelo STF em 2022, acusa Jefferson de incitação ao crime, tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. No mesmo julgamento, decidiu-se remeter o processo à primeira instância.
Alexandre de Moraes, relator do caso, alega que as investigações que levaram à aceitação da denúncia contra Jefferson têm uma “estreita relação” com apurações em inquéritos que visam financiadores, instigadores e executores dos ataques às sedes dos Três Poderes, bem como investigações sobre alegada omissão das autoridades nos referidos eventos. O que ainda permanece no escuro é como Jefferson, recluso ou em delicado estado de saúde, participou na articulação dos atos de 8 de janeiro de 2023.
Mas segundo o magistrado, o “posterior entendimento” do STF sobre denúncias relacionadas aos atos antidemocráticos e a constatação de que os fatos atribuídos a Jefferson estão conectados com os investigados nos autos do Inquérito 4.874/DF (milícia digital) justificam a reavaliação da decisão para manter a competência do STF no caso.
A defesa de Roberto Jefferson emitiu nota nesta terça-feira, expressando surpresa pela decisão de Moraes. Alegam que a competência do STF para processar e julgar o caso não existe desde junho de 2022, conforme decisão do próprio plenário, e questionam por que a ação nunca foi remetida à Justiça Federal do Distrito Federal, apesar dos pedidos da defesa e da Procuradoria-Geral da República. Jefferson está preso desde antes do segundo turno das eleições de 2022, segundo a nota.
